Direito Constitucional Brasileiro: Organização do Estado e dos Poderes

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41. Chaveiros da Porta da Lei: A Advocacia Popular Como Práxis de Acesso à Justiça para Atualização Constitucional

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Leandro Franklin Gorsdorf

Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino

Diante da lei está um porteiro. Um homem do campo chega a esse porteiro e pede para entrar na lei. Mas o porteiro diz que agora não pode permitir-lhe a entrada.

O homem do campo reflete e depois pergunta se então não pode entrar mais tarde. – É possível – diz o porteiro – mas agora não.

(Franz Kafka, Diante da lei)

1.Cadeados do saber, chaves de leitura

No clássico conto de Kafka em epígrafe, a negativa do empertigado porteiro não é meramente uma recusa formal ao ingresso do homem do campo nos átrios da lei. Antes disso, trata-se de uma poderosa metáfora sobre a negatividade existencial de uma série de sujeitos – excluídos do campo como da cidade –, sua exterioridade, no sentido atribuído por E. Dussel à categoria, em face do mundo do direito, de suas verdades, seus dogmas, sua cultura. Em face, enfim, do senso comum teórico dos juristas: 1

“(...) o sentido comum teórico dos juristas traduz um complexo de saberes acumulados, apresentados pelas práticas jurídicas institucionais, expressando destarte, um conjunto de representações funcionais proveniente de conhecimentos morais, teológicos, metafísicos, estéticos, políticos, tecnológicos, científicos, epistemológicos, profissionais e familiares, que os juristas aceitam em suas atividades por intermédio da dogmática jurídica”. 2

Partilhando de similar posicionamento, Lenio Luiz Streck explicita que o conteúdo do imaginário jurídico corrente é multifacetário e articula elementos relativos “à produção, à circulação e à consumação das verdades nas diversas práticas de enunciação e de escritura do Direito, designando o conjunto das representações, crenças e ficções que influenciam, despercebidamente, os operadores do direito”. 3 Nesse horizonte jus-sociológico, o Direito caracteriza não apenas uma técnica, um saber ou um discurso, mas um modo de vida propriamente, qual seja, o de seus portadores:

“Ora, a ambiguidade do Direito é precisamente que, constituindo-se em primeiro lugar no modo de vida da produção e observância da legislação positiva, isto é, coincidindo com o modo de vida dos legisladores e juristas, é também um modo de vida em toda a sociedade e em todas as sociedades (...) Mas a concepção corrente do Direito faz dele não um modo de vida entre outros, nem tampouco um reconhecer e contemplar a existência necessária e dispersa do jurídico em distintas formas de vida. Diz-se que o Mundo do Direito é um mundo à parte, e que no entanto é o mundo por excelência (...) desconhecendo os ordenamentos normativos das distintas formas de vida que coexistem em uma mesma sociedade. Pickwikianamente, é o Direito que diz o que é o Direito. Relega as normas que vigem concretamente nas diversas dimensões da existência social ao rol do não jurídico”. 4

Relativizar, portanto, aquilo que integra o catálogo do Direito posto, assumindo, para além do direito pressuposto, 5 a legitimidade de direitos interpostos no território (pluralismo jurídico) e mesmo a possibilidade de um direito contraposto ao vigente, 6 é tarefa emergencial do pensamento jurídico crítico contemporâneo, 7 num esforço contínuo de superação dos paradigmas axiológicos e epistemológicos, bem como de revigoração do texto constitucional. Não há, contudo, como transformar a cultura jurídica sem nela adentrar, de maneira que a imagem da porta escancarada, mas interditada ao homem leigo, remete, pelo avesso, à inscrição do art. 5.º, XXXV, da Carta Magna brasileira: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. A mesma lei é, simultaneamente, fronteira e interface da austeridade do porteiro-guardião com a existência do homem do campo, que nela deseja ingressar. Dito de outra maneira: o campo jurídico – na acepção de Pierre Bourdieu, o palco das lutas de “concorrência pelo monopólio do direito de dizer o direito” 8 –, constitui-se, nas sociedades complexas, num espaço relativamente autônomo de produção cultural, mediação necessária, ainda que sempre tensa, entre o saber do operador do direito e a premência das demandas sociais. É essa dinâmica pulsante, a “gramática geradora” da própria atividade simbólica (generative grammar), que põe em evidência as “capacidades criadoras, activas, inventivas” 9 do habitus e seus agentes sociais, para além dos funcionalismos, positivismos e mecanicismos. A juridicidade, vista desde o observatório dos conflitos e das transformações em curso, é agonística e não estática.

Híbrida de nascença, a advocacia popular emerge precisamente nesse interstício, como uma das dimensões do programa político mais alargado da assessoria jurídica ao lado de movimentos sociais 10 e situa-se, por conseguinte, no espectro das reivindicações por acesso à justiça, conforme a formulação pioneira de Cappelletti e Barth, 11 buscando não somente expandir o seu raio de alcance, como igualmente sua paleta cromática e dando visibilidade aos muitos direitos – instituídos, sonegados, embrionários ou paralelos – sujeitos à violação cotidiana ou à frustração do não reconhecimento oficial.

2.O popular na práxis jurídica

O advogado, além de técnico profissionalizado, é um agente político, tecelão de interpretações inovadoras dentro da tradição jurídica em que se move, “cocriador de direitos”. 12 O popular inserto em sua práxis implica, na esteira da filosofia ético-libertadora proposta por E. Dussel, interpelar a cultura legal, em nome da e em conjunto com as “comunidades das vítimas” 13 (organizadas na forma de sujeitos políticos coletivos), não se isentando, porém, da responsabilidade em relação às distorções e injustiças produzidas pelo próprio sistema de justiça institucionalizado. 14 Num aparente paradoxo, “o advogado popular entende que o Direito, enquanto dimensão ontológica da normatividade social deve ser pensado como uma prática específica que expressa e condensa os níveis de conflito social em uma formação histórica determinada”. 15 A despeito do amplo leque de representações e …

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20 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1440744541/41-chaveiros-da-porta-da-lei-a-advocacia-popular-como-praxis-de-acesso-a-justica-para-atualizacao-constitucional-capitulo-iv-funcoes-essenciais-a-justica