Código Civil Comentado

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Seção V – Dos vícios redibitórios

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Seção V - Dos vícios redibitórios

ø Doutrina

Monografia: Ottode Sousa Lima. Teoria dos vícios redibitórios. Tese de Cátedra, São Paulo, USP, 1965.

Artigo: Rubens Limongi França. Do vício redibitório (RT 292/60).

Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.1 a 3

Parágrafoúnico. Éaplicáveladisposição desteartigo às doações onerosas.4e5

1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 1101.

2. Coisas vendidas conjuntamente. O defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas ( CC 503 ).

3. Alternativas do comprador. Se a coisa adquirida contém vício redibitório, o legislador oferece duas alternativas ao adquirente: a) enjeitar a coisa, recobrando o preço ( CC 441 ); b) pleitear a redução em correspondência com o defeito oculto que tenha causado a diminuição do valor ( CC 442 ). Nada obsta que, além dessas possibilidades específicas, o adquirente maneje pretensão indenizatória pelos danos causados em virtude do defeito apresentado. Nas duas primeiras hipóteses, regidas pelo direito comum, os prazos para a propositura da ação são os do CC 445 …

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3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1479288475/secao-v-dos-vicios-redibitorios-capitulo-i-disposicoes-gerais-codigo-civil-comentado