Código Civil Comentado

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Capítulo I - Da posse e sua classificação

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Capítulo I - DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.1 a 9

1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 485.

2. Posse. É o exercício, de fato, dos poderes constitutivos do domínio ou propriedade, ou de algum deles somente (Bevilaqua. Coisas4, v. I, p. 29). A posse (tanto de coisa móvel quanto de coisa imóvel) é situação jurídica de fato apta a, atendidas certas exigências legais, transformar o possuidor em proprietário (situação jurídica de direito real) – CC 1238 a 1244 e 1260 a 1262. O sujeito de direito que tem posse sobre uma coisa exerce alguns dos poderes próprios dos de proprietário (uso, gozo e, às vezes, o de disposição e o de recuperação de coisa), sem ostentar a situação jurídica de dono. “La situation juridique est une cadre de relations, lesquelles se développent dans le temps” (Marie-Anne Frison-Roche, Volonté et obligation, in Archives phil. droit. Obligation, p. 139).

3. Posse do herdeiro. O CC 1784 transfere ao herdeiro, desde a abertura da sucessão (morte do autor da herança), a posse e a propriedade dos bens e direitos que compõem a herança. O herdeiro tem posse e propriedade desde a abertura da sucessão, mesmo que ignore o falecimento e, ainda, independentemente da aceitação da herança. Adquire-a com todas as qualidades e vícios de que se revestia a posse do autor da herança. Para caracterizar-se a posse do herdeiro basta o falecimento, sendo irrelevante perquirir-se do animus ou do corpus. O herdeiro pode valer-se dos interdicta para a defesa de sua posse. V. coment. CC 1784 .

4. Gewere (investidura). Instituto do direito germânico distinto da posse romana (possessio) e desconhecido dos romanos, a Gewere era a investidura justa (rechte Gewere) que se fazia de alguém na posse da coisa (de início somente móvel, mas depois imóvel também), independentemente de apreensão física (corpus) ou de intenção de possuir (animus), fazendo com que se criasse uma aparência (presunção) de que o investido fosse realmente o possuidor (princípio da publicidade). Exemplo: posse do herdeiro. Não se limitava a afirmar que o investido era titular do direito, porquanto a Gewere também tinha função legitimadora dos negócios jurídicos que o investido celebrava com terceiros de boa-fé, que com ele contratavam sob essa aparência, constituindo-se em situação jurídica que independia da existência do verdadeiro direito material. Havia várias classes e tipos de Gewere (material, jacente, expectante, ideal), que possuíam eficácias distintas, conforme o caso (efeitos defensivos, ofensivos e translativos). Foi a gênese justificadora da posse do herdeiro ( CC 1784 ), havendo passado pelo direito medieval francês (droit de saisine) e pelo sistema brasileiro anterior (e.g. CC/1916 1572). É uma das formas de aquisição da posse no direito vigente brasileiro ( CC 1784 ), que não depende da intenção de possuir, tampouco da apreensão física da coisa. Sobre o instituto da Gewere ver: Moreira Alves. Posse, v. I, ns. 12/18, pp. 74/108; Agrícola. Gewere; Albrecht. Gewere; Brunner-Schwerin. Grundzüge8, § 46, pp. 195/197; Champeaux. Saisine; Gierke. Fahrnisbesitz; Heusler. Gewere; Huber. Gewere; Ishikawa. Die Gewere im Sachespiegel (FS Thieme, pp. 59/82); Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery. Gewere no direito alemão medieval (Est. Arruda Alvim, pp. 285/292). V. coments. prelim. CC 1784 e coments. CC 1784 .

5. Constituto possessório. É, ao mesmo tempo, modo de aquisição e de perda da …

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19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1479288776/capitulo-i-da-posse-e-sua-classificacao-titulo-i-da-posse-codigo-civil-comentado