Código Civil Comentado

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Capitulo II - Da aquisição da posse

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Capítulo II - DA AQUISIÇÃO DA POSSE

Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o xercício,emnomepróprio,dequalquerdospoderesinerentesàpropriedade.1a4

1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 493.

2. Aquisição da posse. A norma enuncia o momento da consumação da posse, ou seja, quando se caracteriza a aquisição da posse. Esse momento é aquele em que alguém, em nome próprio, passa a exercer qualquer dos poderes inerentes à propriedade, tais como o uso, o gozo, a fruição, a disponibilidade etc.

3. Elemento subjetivo. Aquele que detém em nome alheio não tem posse, mas mera detenção. O caseiro é típico detentor, pois está com a coisa em nome do verdadeiro possuidor. Para que haja a posse é necessário que aquele que possua o faça em nome próprio e não a mando de outrem. A detenção não se confunde com a posse por representação ( CC 1205 ).

# 4. Casuística:

Contrato de locação. Conceituando-se a posse como o exercício de fato dos poderes inerentes ao domínio, o contrato de locação, por si só, não é meio apto a adquiri-la, sendo necessário que o locatário assuma efetivamente o imóvel e aja como proprietário (STJ, 4.ª T., REsp 28569-MG , rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, v.u., j. 10.10.1995, DJU 6.11.1995, p. 37572).

Direito autoral. Interdito proibitório. STJ 228: É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral”.

Ius possidendi e ius possessionis. Uma coisa é o ius possessionis, e outra o ius possidendi: aquele é a visibilidade do domínio traduzida em poder de fato sobre a …

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19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1479288779/capitulo-ii-da-aquisicao-da-posse-titulo-i-da-posse-codigo-civil-comentado