Família e Sucessões: Separações Conjugais e Divórcio

Família e Sucessões: Separações Conjugais e Divórcio

1. Introdução - 36. Separação e divórcio consensual à luz da Lei 11.441/2007

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1. Introdução

A sociedade conjugal, criada pelo matrimônio, pode desfazer-se por diversos fatores, como a morte de um dos cônjuges, a nulidade ou anulação do casamento e a separação. A estas três causas acrescenta-se o divórcio, que, juntamente com a causa morte, também dissolve o vínculo do casamento. 1

No tema relativo à dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, faz-se interessante os institutos da separação e divórcio consensuais. Estes temas sofreram importante modificação pela Lei 11.441, de 04.01.2007, que acrescentou um importante artigo ao Código de Processo Civil Lei 5.869/73.

A idéia de simplificação do direito de família sempre foi constante na doutrina e na jurisprudência. Com a promulgação da Lei do Divórcio, em 1…

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jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1499828031/1-introducao-36-separacao-e-divorcio-consensual-a-luz-da-lei-11441-2007-familia-e-sucessoes-separacoes-conjugais-e-divorcio