Código de Processo Civil Comentado

Código de Processo Civil Comentado

Capítulo I. Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz

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TÍTULO IV

DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

ø Doutrina

Monografias: AA.VV. Curso de deontologia da magistratura, 1992; AA.VV. O Judiciário e a Constituição, 1994; Alcides de Mendonça Lima. O Poder Judiciário e a nova Constituição, 1989; Alexandre Mário Pessoa Vaz. Poderes e deveres do juiz na conciliação judicial, Coimbra: Coimbra, 1976; Antonio Moniz Sodré de Aragão. O Poder Judiciário na revisão constitucional, 1929; Bedaque. Poderes 5; Cândido Naves. Impulso processual e poderes do juiz, 1949; Carlos Aurélio Mota de Souza. Poderes éticos do juiz (a igualdade das partes e a repressão ao abuso no processo), 1987; Castro Nunes. Teoria e prática do Poder Judiciário, 1943; Edgard de Moura Bittencourt. O juiz, 2.ª ed., 1982; Elício de Cresci Sobrinho. O juiz: seus poderes no novo CPC, 1977; José Carlos Baptista Puoli. Os poderes do juiz e as reformas do processo civil, SP: Juarez de Oliveira, 2002; José Frederico Marques. A reforma do Poder Judiciário, v. 1, 1979; José Renato Nalini. Recrutamento e preparo de juízes, 1992; Lenine Nequete. Escravos & magistrados no segundo reinado, 1988; Lenine Nequete. O Poder Judiciário no Brasil: crônica dos tempos coloniais, v. 2, 1975; Lenine Nequete. O Poder Judiciário no Brasil a partir da independência, v. 2, 1973; Luiz Flávio Gomes. A questão do controle externo do Poder Judiciário, 1993; Mário Guimarães. O juiz e a função jurisdicional, 1958; Pedro Lessa. Do Poder Judiciário, 1915; Piero Calamandrei. Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados; Sálvio de Figueiredo Teixeira. Estatuto da magistratura e reforma do processo civil, 1993; Sérgio Alves Gomes. Os poderes do juiz na direção e instrução do processo civil, RJ: Forense, 1955; Sérgio Sérvulo da Cunha. O efeito vinculante e os poderes do juiz, SP: Saraiva, 1999; Sidnei Amendoeira Junior. Poderes do juiz e tutela jurisdicional: a utilização dos poderes do juiz como forma de obtenção da tutela jurisdicional efetiva, justa e tempestiva, SP: Atlas, 2006; Vicente Miranda. Poderes do juiz no processo civil brasileiro, 1993.

Artigos: Ada Pellegrini Grinover. A crise do Poder Judiciário (RPGESP 34/11); Adroaldo Furtado Fabrício. O juiz e o poder (Ajuris 31/39); Alfredo Buzaid. Da responsabilidade do juiz ( RP 9/15 ); Alípio Silveira. A reelaboração das leis por obra dos Tribunais ( RP 13/15 ); Álvaro Clemente. A nova concepção autoritária do processo e sua influência na melhor distribuição da justiça (RT 132/8); Álvaro Lazzarini. Magistratura: deontologia, função e poderes do juiz (RDA 5/16, RJTJSP 109/13, RP 48/206); Américo Bedê Freire Junior. Os poderes do juiz nas ações coletivas e breves sugestões de lege ferenda ao aprimoramento no processo coletivo (RP 117/129); Antonio Carlos Esteves Torres. Dos poderes do juiz na nova lei de falências (RF 382/451); Antônio Carlos Wolkmer. Aspectos ideológicos na criação jurisprudencial do direito (Ajuris 34/93); Antonio Janyr Dall’Agnol. O princípio dispositivo no pensamento de Mauro Cappelletti (RJ 138/5); Carlos Aurélio Mota de Souza. Poderes éticos do juiz: a igualdade das partes no processo e a repressão ao abuso processual (Ajuris 36/36, RF 296/161, RP 46/48); Carlos Mário da Silva Velloso. Problemas e soluções na prestação da justiça (AMJ 177/61); Carlos Mário da Silva Velloso. O Poder Judiciário na Constituição: uma proposta de reforma (RDA 160/32, RDP 74/117, RJMin 17/13); Celso Agrícola Barbi. Os poderes do juiz e a reforma do CPC (RF 106/235, RT 158/3); Dalmo Silva. O juiz de Fabreguettes ou a arte de julgar (RF 288/119); E. D. Moniz de Aragão. Os poderes do juiz na direção e na instrução do processo (RAMPR 43/41); Elicio Cresci Sobrinho. O juiz criador do direito e a interpretação razoável (Ajuris 50/21); Elicio Cresci Sobrinho. O dever do juiz de perguntar (RBDP 43/65, RF 295/463, RJ 105/31, RTJE 23/15); Enrico Tullio Liebman. A força criativa da jurisprudência e os limites impostos pelo texto da lei (RP 43/57); Ernane Fidélis dos Santos. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz (Amagis 2/130); Franco A. Porta. Poder discricionário do juiz (RF 156/495); Fritz Baur. O papel ativo do juiz (RP 27/186); Gelson Amaro de Souza. A jurisprudência como interpretação do direito (RF 290/462); Geraldo Amaral Arruda. Notas sobre a linguagem do juiz (RT 658/242); Geraldo Ataliba. Responsabilidade do Estado e vencimentos da magistratura (RT 554/281); Gilberto Ferreira e Sandra Mara F. Assad. Os poderes do juiz no processo civil moderno (RP 86/285); Giovanni Cristofolini. Poderes da parte e poderes do juiz: instrução do processo (RF 78/471); Guilherme Botelho. Os poderes processuais do juiz em perspectiva comparada (RP 243/483); Humberto Theodoro Jr. Os poderes do juiz em face da prova (RCDUFU 8/37, RF 263/39); Humberto Theodoro Jr. Princípios informativos e a técnica de julgar no processo civil (RF 268/103); J. Alberto dos Reis. Os poderes do juiz no julgamento da acção (BFDUC 7/65); J. Santos Cruz. O juiz na teoria do funcionário de fato (RP 47/227); João Batista Lopes. Os poderes do juiz e o aprimoramento da prestação jurisdicional (RP 35/24); João Carlos Pestana de Aguiar Silva. Jurisprudência: fonte do direito? E como se formará sob o império da LOM (RF 270/101); Josaphat Marinho. Legalidade da situação de juízes auxiliares e seus atos (CJ 13/244, RJMin 45/239); José de Aguiar Dias. A equidade e poder de juiz (RF 164/20); José de Aguiar Dias. Posição do juiz na democracia (RF 148/21); José Augusto Delgado. Alguns aspectos controvertidos no processo de conhecimento (JB 161/47, RT 664/27, RTJE 83/29); José Augusto Delgado. O Poder Judiciário na Constituição de 1988: executoriedade dos princípios a serem observados pelo estatuto da magistratura (RF 304/147, RP 57/90, RTJE 73/9); José Augusto Delgado. A atuação do juiz (RT 664/27); José Augusto Delgado. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz (JB 103/13, RJLEMI 204/3, RCDUFU 17/123, RF 301/33, RP 42/37, Vox 185/7); José Augusto Delgado. Sujeitos do processo ( RP 30/61 ); José Carlos Barbosa Moreira. A função social do processo civil moderno e o papel do juiz e das partes na direção e na instauração do processo (RBDP 49/51, RP 37/140); José Carlos Barbosa Moreira. O problema da divisão do trabalho entre juiz e partes: aspectos terminológicos (RBDP 50/49, RP 41/7 ); José Carlos Barbosa Moreira. Os poderes do juiz na direção e na instrução do processo (RBDP 48/111); José de Moura Rocha. O juiz: sua posição no atual CPC brasileiro (RBDP 17/57); José Ignácio Botelho de Mesquita. Limites ao poder do juiz nas cautelares antecipatórias (RBDP 56/43); Justino Magno Araújo. Os poderes do juiz no processo civil moderno: visão crítica (RP 32/94); Luiz Rodrigues Wambier. Os poderes do juiz, na hipótese do art. 639 do CPC (RP 73/21); Marcio Louzada Carpena. Os poderes do juiz no common law (RP 180/195); Maria Elizabeth de Castro Lopes. Ativismo judicial e novo Código de Processo Civil (RP 205/301); Mario Moacyr Porto. Responsabilidade do Estado pelos atos dos seus juízes (RT 563/9); Nelson Luiz Pinto. Medidas cautelares: poder cautelar geral do juiz (RP 59/179); Nelson de Souza Sampaio. Sociedades sem juízes (RF 258/149); Oscar Accioly Tenório. O juiz e o mundo contemporâneo (RF 247/56); Pedro Madalena. O juiz, primeiro fiscal dos atos dos auxiliares de justiça (RF 262/404); Rafael Motta e Correa. Poderes instrutórios do juiz e as novas diretrizes da norma processual (RP 194/323); Sálvio de Figueiredo Teixeira. O juiz em face do CPC (Ajuris 12/172, RBDP 17/93, RCDUFU 8/175, RF 261/81, RP 10/223, RT 533/23); Sálvio de Figueiredo Teixeira. A jurisprudência como fonte do direito e o aprimoramento da magistratura (RBDP 28/107, RCDUFU 11/123, RF 279/1, RP 24/99 , RT 553/18); Seminário sobre a independência de juízes e advogados (AMJ 173/139); Sérgio Seiji Shimura. Princípio da demanda e o poder geral de cautela, medida cautelar concedida de ofício somente nos casos expressamente autorizados por lei, descabe reconvenção no processo cautelar (Just. 150/35); Sidnei Agostinho Beneti. O juiz e o serviço judiciário (RF 295/127, RP 55/127); Sydney Sanches. O juiz e a Constituição Federal (RP 55/159); Sydney Sanches. Poder cautelar geral do juiz (Ajuris 44/58, JB 134/11, JTACivSP 109/13, RCDUFU 18/81, RJ 133/139, RT 587/13); Sydney Sanches. Estatuto da magistratura (CJ 28/7, RIL 102/165, RJMin 60/7, RP 57/126, RT 644/220, RTJE 64/65); Simonetta Sotgiu. Sobre a responsabilidade disciplinar do magistrado por inexatidão técnico-jurídica dos pronunciamentos (RP 46/103); Stuart Chase. Os juízes e a tirania das palavras (RF 93/44); Tricia Navarro Xavier Cabral. Poderes do juiz no novo CPC (RP 208/275); Vital Ramos de Vasconcelos. O juiz, a coragem e as pressões (RP 17/184); Vladimir Passos de Freitas. O magistrado e o meio ambiente (RT 659/29); Volnei Ivo Carlin. O papel do juiz na sociedade moderna: o Judiciário na vida social (RF 293/101); Waldemar Zveiter. O controle do Poder Judiciário (Ajuris 49/169).

Capítulo I

DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:1 a 3
I - assegurar às partes igualdade de tratamento;4
II - velar pela duração razoável do processo;5
III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias;6
IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;7 a 11

* Sem correspondência no CPC/1973.

V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;12 a 15
VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;16 e 17

* Sem correspondência no CPC/1973.

VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais;18 e 19
VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá …

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16 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1506549976/art-139-capitulo-i-dos-poderes-dos-deveres-e-da-responsabilidade-do-juiz-codigo-de-processo-civil-comentado